Câmara não pauta foro privilegiado e nem anistia a 8 de janeiro
As propostas eram reivindicações da oposição durante o motim que suspendeu os trabalhos na Câmara na semana passada. Sem acordo, os projetos não foram pautados.
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (12), a reunião sem incluir na pauta os projetos de lei sobre foro privilegiado e sobre anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
As propostas eram reivindicações da oposição durante o motim que suspendeu os trabalhos na Câmara na semana passada, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Sem consenso, os projetos não foram acolhidos pela maioria dos líderes, que decidiram votar matérias mais consensuais.
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O líder do PP na Casa, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto do foro privilegiado “ainda precisa ser mais discutido” e deverá ser pautado quando houver maior consenso. A oposição defende a transferência do foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição por parte da Corte. Críticos da proposta argumentam que a medida poderia blindar parlamentares, já que a primeira instância é mais suscetível à pressão política.
As lideranças do PL e do Novo deixaram a reunião sem falar à imprensa. Além dos dois projetos, a oposição também havia condicionado o fim do motim à análise de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria entendeu que pautar esses temas “seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na última semana”. Segundo ele, “foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”.
A Mesa Diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que teriam ocupado a mesa diretora e quebrado o decoro parlamentar. Dependendo do parecer, os processos podem ser encaminhados ao Conselho de Ética.
Outros projetos
Entre as pautas da semana, estão pedidos para tramitação em regime de urgência, como o PL 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regulamenta programas de milhagem de companhias aéreas; e o PL 3.163, que determina sistemas antifraude na coleta de votos em processos eleitorais de organizações esportivas.
Lindberg Farias afirmou ainda que os governistas vão insistir para que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil seja pautado em breve. “A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, disse.
*Com informações da Agência Brasil
