Câmara mantém mandato de Zambelli mesmo após condenações no STF
Câmara mantém mandato de Carla Zambelli apesar de condenações no STF; deputada recebeu penas por invasão ao CNJ e perseguição armada
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, apesar das condenações no STF, que determinaram penas de prisão e impactos diretos sobre sua permanência no cargo. Mesmo após decisões da Primeira Turma do Supremo que previam a perda do mandato como consequência das punições, os parlamentares arquivaram o processo de cassação.
Zambelli foi condenada em duas ações penais. A primeira, relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi julgada em maio deste ano. A Primeira Turma do STF fixou pena de 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão também estabeleceu o pagamento de indenização de R$ 2 milhões, a ser dividida com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo caso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Zambelli teria orientado Delgatti a inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos. Como não cabem mais recursos, a decisão é definitiva, e a execução da pena depende do desfecho do processo de extradição da deputada, atualmente presa na Itália.
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A segunda condenação ocorreu em agosto, quando o plenário do STF determinou pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição armada de Zambelli a um apoiador de Lula, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo. A maioria dos ministros seguiu o relator, Gilmar Mendes, reconhecendo a responsabilidade da parlamentar.
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As condenações também resul.tam na suspensão dos direitos políticos, impedindo Zambelli de votar ou se candidatar. Ainda assim, a Câmara decidiu manter seu mandato.
A defesa da deputada argumenta que ela tinha autorização para portar arma e que agiu em estado emocional alterado, temendo por sua segurança e pela de seu filho. No caso do CNJ, os advogados alegam falta de provas de participação direta.
*Texto escrito com informações do G1
