Câmara de Ponta Grossa debate projetos variados e analisa veto nesta quarta (29)
A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Ponta Grossa reúne uma série de projetos de lei em diferentes estágios de tramitação, além da análise de um veto do Poder Executivo.
A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Ponta Grossa reúne uma série de projetos de lei em diferentes estágios de tramitação, além da análise de um veto do Poder Executivo. A reunião promete discussões que vão desde questões administrativas e urbanísticas até iniciativas de reconhecimento público e inclusão social.
Veto do Executivo abre a ordem do dia
Em discussão única, os vereadores devem analisar o veto total do Executivo à Lei nº 15.812, originada do Projeto de Lei nº 361/2025, de autoria da vereadora Joce Canto. A proposta autorizava a concessão de despesas aos membros de conselhos municipais. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) é pela admissibilidade do veto, o que permite sua apreciação em plenário.
Segunda discussão: homenagens e utilidade pública
Em segunda discussão, a pauta é dominada por projetos que concedem títulos honorários e de cidadania, além de declarações de utilidade pública. Entre eles, destaca-se a proposta do vereador Julio Kuller que reconhece a Associação Vila Pontagrossense de Taekwondo como entidade de utilidade pública.
Também estão previstas homenagens a personalidades locais, como projetos dos vereadores Geraldo Stocco, Ricardo Zampieri e outros parlamentares, concedendo títulos de Cidadão Benemérito e Honorário.
Outro ponto relevante é o projeto do Executivo que autoriza o recebimento de um imóvel por doação onerosa para o alargamento da Avenida Frederico Constante Degraf, indicando possível impacto na mobilidade urbana da cidade.
Primeira discussão: inclusão, crédito e uso de espaços públicos
Já em primeira discussão, alguns projetos chamam atenção pelo alcance social e econômico. Um deles, também de autoria de Julio Kuller, trata do direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos e privados com alimentos e utensílios próprios.
Outro destaque é o projeto do Executivo que prevê a concessão onerosa de mobiliário urbano à iniciativa privada, permitindo exploração publicitária em espaços públicos — medida que pode gerar receita ao município, mas também deve suscitar debate sobre uso do espaço urbano.
Ainda na pauta, está a autorização para contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, proposta que pode viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços.
Outros projetos
A sessão inclui ainda denominação de vias públicas, reconhecimento de entidades assistenciais — como a ADRA Sul — e novas concessões de títulos honoríficos, prática comum no Legislativo municipal.
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