Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
Projeto aprovado na Câmara torna regra o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco e descumprimento de medidas protetivas.
A tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres poderá se tornar uma regra em casos de risco elevado de violência doméstica. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora segue para análise do Senado.
Pelo texto, o uso da tornozeleira passa a ser obrigatório quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também deverá ser priorizada quando o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente determinadas pela Justiça.
A proposta reforça os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ampliando as formas de monitoramento de agressores em situações de violência doméstica.
O projeto estabelece ainda que, caso um juiz decida retirar o uso da tornozeleira eletrônica, o magistrado deverá apresentar justificativa expressa para a decisão.
Aplicação em cidades pequenas
Em municípios que não possuem comarca ou juiz responsável, a medida poderá ser aplicada pelo delegado de polícia local.
Atualmente, nessas localidades, a única medida protetiva que pode ser determinada pelo delegado é o afastamento imediato do agressor do lar. Com a nova regra, o monitoramento eletrônico também poderá ser determinado pela autoridade policial.
Caso o delegado determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo máximo de 24 horas.
Monitoramento da vítima e da polícia
O texto aprovado também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento.
Esse equipamento emitirá um alerta automático para a mulher e para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas de circulação proibidas definidas pela Justiça.
O objetivo é garantir monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas ao agressor.
Aumento da pena
A proposta também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas.
A pena de reclusão, atualmente de dois a cinco anos, poderá ser aumentada de um terço até metade se o agressor remover a tornozeleira ou se aproximar da vítima sem autorização judicial.
Um dos autores do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação da proposta.
“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
Mais recursos e campanhas
O projeto também amplia o financiamento de políticas de combate à violência contra a mulher.
A proposta aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência de gênero, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento para vítimas.
O texto também prevê campanhas educativas sobre medidas protetivas, prevenção à revitimização e funcionamento do monitoramento eletrônico.
Violência em números
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.
O relatório também mostra que 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo possuindo medidas protetivas de urgência.
Desde que o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, em 2015, 13.703 mulheres foram vítimas desse tipo de crime no país.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção do presidente da República. Caso os senadores proponham mudanças, a proposta voltará à Câmara para nova avaliação.
Como denunciar
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas por dia.
Também é possível registrar denúncias pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail [email protected] ou diretamente em delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Outras opções incluem o Disque 100, para violações de direitos humanos, e o 190, da Polícia Militar.
Com informações da Agência Brasil.
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