Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
O parecer apresentado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho, destaca que as mudanças representam um avanço no sistema brasileiro de habilitação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da possibilidade de renovação sem custos da Carteira Nacional de Habilitação, o cadastro também prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A proposta altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e busca modernizar o processo de habilitação no país. Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Outro ponto previsto na medida é a definição, pela União, de um valor padrão para exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas exigidas nos processos de habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O parecer apresentado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho, destaca que as mudanças representam um avanço no sistema brasileiro de habilitação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou o parlamentar no relatório.
A medida ainda precisa ser votada pelo Senado para entrar definitivamente em vigor. (As informações são da Agência do Brasil)
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