Câmara aprova criação de conselho para fiscalizar obras públicas em Ponta Grossa
Na justificativa, o projeto aponta que a criação do CMFOP busca ampliar o controle social, prevenir desperdícios, evitar irregularidades e garantir mais transparência
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (CMFOP). A proposta, de autoria do vereador Geraldo Stocco, institui um órgão voltado ao acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução de obras públicas realizadas pela administração direta e indireta do município.
O conselho terá caráter deliberativo, normativo, consultivo, propositivo, mobilizador e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento. Entre os objetivos estão acompanhar a execução física e financeira das obras, fiscalizar contratos, prazos, aditivos e medições, além de receber denúncias e representações sobre possíveis irregularidades.
FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Pelo texto aprovado, o CMFOP poderá realizar vistorias técnicas, emitir relatórios, propor medidas de correção e sugerir a paralisação cautelar de obras que apresentem risco à segurança pública ou grave irregularidade contratual. Também está prevista a criação de um canal de denúncias integrado ao Portal da Transparência.
A Prefeitura deverá disponibilizar ao conselho, de forma digital e permanente, documentos como projetos, contratos, aditivos, medições, cronogramas físico-financeiros, ARTs/RRTs, relatórios fotográficos e dados de fiscalização interna.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O conselho será formado por 20 membros, entre representantes do poder público, entidades de classe, universidades, órgãos de controle e sociedade civil. A composição inclui representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, Controladoria Geral do Município, Câmara Municipal, Secretaria da Fazenda, Iplan, ACIPG, OAB, Ministério Público, UEPG, UTFPR, CREA-PR, CAU-PR, Defensoria Pública, UAMPG, entre outras instituições.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A presidência será rotativa e anual, sem recondução imediata. As funções não serão remuneradas.
Na justificativa, o projeto aponta que a criação do CMFOP busca ampliar o controle social, prevenir desperdícios, evitar irregularidades e garantir mais transparência na aplicação dos recursos públicos em obras municipais. A Câmara já havia informado que a proposta tem como foco acompanhar o andamento de obras públicas e fortalecer a participação da sociedade no controle dos investimentos municipais.
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