Benefícios sociais passarão a exigir biometria registrada na carteira de identidade
Nesses casos, documento de identidade precisará ser emitido até janeiro de 2027
Quem não tem nenhum cadastro biométrico, como a coleta das impressões digitais e o reconhecimento facial, e pretende solicitar ou renovar algum benefício social, precisa ficar atento. Os pedidos passarão a exigir a biometria registrada na CIN, a Carteira de Identidade Nacional, que precisa ser emitida até janeiro do ano que vem.
Para quem já é beneficiário ou tem biometria do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral; da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação; ou do passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2028.
As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (6). Segundo a pasta, antes da mudança, a exigência poderia afetar a concessão de benefícios já a partir de maio deste ano. Com os novos prazos, os cidadãos têm mais tempo para fazer o cadastro biométrico de forma gratuita, a partir da Carteira de Identidade Nacional, sem prejuízo algum.
Carteira de Identidade Nacional
O primeiro passo para a emissão da CIN é acessar o gov.br/identidade, entrar no link de agendamento de seu estado e marcar a coleta da biometria para a emissão do documento. No atendimento presencial, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. Caso haja interesse, a versão digital da CIN permite a inclusão de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Pelas novas regras, o Serviço de Verificação Biométrica do governo federal estará disponível para os órgãos gestores de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026. O sistema utilizará a base da CIN, que hoje conta com 49,8 milhões de brasileiros, e da identidade digital do Gov.br, atualmente com mais de 175 milhões de usuários.
Com informações da Agência Brasil
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