Audiência pública debate liberação de vinhos e espumantes em estádios do Paraná
Para Aguayo, a ampliação do cardápio de bebidas dentro dos estádios pode melhorar o atendimento ao público
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe ampliar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em recintos esportivos do Estado. A proposta autoriza a venda de produtos com graduação alcoólica de até 15% em volume.
Atualmente, a legislação estadual permite a comercialização de cerveja e chope nos estádios. O novo projeto, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), abriria espaço para outras bebidas, como vinhos, espumantes, coquetéis e bebidas tradicionais de menor teor dentro do limite estabelecido.
O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Gomes (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, onde a matéria está em tramitação. O parlamentar se posiciona contra a mudança e afirma que o aumento do teor alcoólico disponível nos estádios pode representar riscos para a segurança.
Segundo Gomes, a ampliação da variedade de bebidas poderia influenciar comportamentos inadequados e aumentar episódios de violência.
“Quanto mais álcool se consome, mais as pessoas perdem os freios, perdem o limite, e isso resulta em violência”, afirmou o deputado durante a audiência.
O parlamentar também questionou o argumento de impacto econômico positivo, afirmando que a principal fonte de receita dos clubes está relacionada a ingressos, patrocínios e direitos de transmissão.
O deputado Requião Filho (PDT) também manifestou preocupação com a proposta. Para ele, apesar de muitos torcedores consumirem bebidas alcoólicas sem causar problemas, uma parcela pode gerar situações que demandem maior atuação das forças de segurança.
Polícia Militar manifesta preocupação
Representando a Polícia Militar do Paraná, o tenente-coronel Bonifácio, comandante do Batalhão de Choque, afirmou que a corporação é contrária ao aumento do limite de graduação alcoólica permitido.
De acordo com ele, a bebida não é a causa principal da violência, mas pode ser um fator associado a determinados comportamentos.
“A Polícia Militar atua sempre na prevenção. Com esse aumento do percentual poderiam ser vendidas outras bebidas alcoólicas que podem influenciar no comportamento dos indivíduos”, destacou.
Autor defende modernização da legislação
Autor da proposta, o deputado Anibelli Neto defendeu que o objetivo é atualizar a legislação e oferecer uma experiência mais completa aos torcedores que frequentam eventos esportivos.
Segundo o parlamentar, a mudança permitiria novas opções de consumo, como espumantes em camarotes ou bebidas sazonais em períodos específicos, sempre respeitando o limite de 15%.
“A ideia é proporcionar uma experiência diferente. Estabelecemos o limite justamente para que houvesse um teto”, explicou.
Anibelli afirmou ainda que não vê risco para a segurança pública caso a proposta seja aprovada, desde que exista controle na comercialização.
Setor de bares e eventos apoia proposta
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Aguayo, também defendeu a alteração. Segundo ele, a medida representa uma ampliação da liberdade de escolha do consumidor e novas possibilidades para os comerciantes.
“Não estamos incentivando o consumo desenfreado nem irresponsável. Estamos dando liberdade de escolha ao cidadão”, afirmou.
Para Aguayo, a ampliação do cardápio de bebidas dentro dos estádios pode melhorar o atendimento ao público sem representar necessariamente aumento de problemas.
Discussão continua na Assembleia
Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, clubes de futebol e setores econômicos apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.
Entre os participantes estavam representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Procon Paraná, OAB Paraná, Federação Paranaense de Futebol, clubes e entidades ligadas ao turismo e entretenimento.
O Projeto de Lei nº 1156/2025 segue em análise na Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser levado para votação. (Com assessoria)
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