Assembleia do PR analisa PEC que reforça combate à violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa do Paraná começou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2026, que busca reforçar o combate à violência contra a mulher e aos crimes contra a dignidade sexual no estado. A iniciativa pretende incluir o tema como princípio constitucional, além de estabelecer novas diretrizes para a atuação do poder público.

A proposta é assinada pela Bancada Feminina da Casa, formada pelas deputadas Maria Victória, Mabel Canto, Flávia Francischini, Ana Julia, Mara Lima, Cloara Pinheiro, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Marli Paulino e Márcia Huçulak, além do presidente do Legislativo, Alexandre Curi.

Segundo os autores, o objetivo é estruturar ações permanentes e integradas para o enfrentamento da violência de gênero. A justificativa destaca que, apesar dos avanços legais, os índices desses crimes ainda exigem medidas mais eficazes, especialmente nas áreas de prevenção, proteção e responsabilização.

Proibição do Serviço Público

Um dos pontos centrais da PEC é a proibição da contratação, no serviço público estadual, de pessoas condenadas — com sentença definitiva — por crimes de violência doméstica, feminicídio ou crimes contra a dignidade sexual.

A restrição poderá permanecer válida mesmo após o cumprimento da pena, por um período que pode chegar a até oito anos, dependendo do caso. De acordo com o texto, a medida busca garantir que os quadros da administração pública estejam alinhados a valores como respeito, dignidade e proteção às pessoas.

Incenetivo e prioridade em Políticas Pùblicas

A proposta também estabelece que contratos públicos passem a considerar critérios relacionados ao combate à violência contra a mulher, incentivando práticas de proteção e enfrentamento desses crimes.

Outro ponto previsto é a priorização orçamentária para políticas públicas voltadas às mulheres, incluindo investimentos em casas-abrigo e programas de reinserção econômica. O texto reforça que a autonomia financeira é um fator essencial para que vítimas consigam romper ciclos de violência.

Educação e Tecnologia de Enfrentamento

Na área educacional, a PEC propõe ações de conscientização e formação para promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

Além disso, o projeto prevê o uso de tecnologia, inteligência artificial e capacitação de agentes públicos para modernizar o combate a esses crimes. Segundo os autores, a inclusão de inovação demonstra a busca por estratégias mais eficientes diante das demandas atuais.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Caso avance, será criada uma Comissão Especial para discutir o conteúdo da PEC.

Somente após essa etapa o texto poderá seguir para votação em plenário, onde precisará do apoio dos deputados estaduais para ser aprovado. (Com assessoria)

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