Anistia em pauta: Câmara acelera tramitação e pode votar em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. O resultado da votação registrou 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do mérito do projeto ainda será definida.

Com o regime de urgência, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

Relatoria e construção de consenso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar um texto que tenha apoio da maioria dos deputados. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.

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“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, acrescentou Motta.

Histórico do projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, o PL 2162/23 não tramita mais junto com o PL 2858/22, que previa uma anistia mais ampla e estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto original prevê anistia para “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.

No entanto, lideranças políticas articulam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação foque na redução de penas, evitando uma anistia geral.

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Debate no Plenário

O tema dividiu opiniões no Plenário. Deputados da oposição e de partidos de centro-direita defenderam a urgência, enquanto parlamentares da base do governo criticaram a decisão.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-líder da oposição, comemorou o avanço da proposta. “Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a história do país”, disse.

Por outro lado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma traição à democracia. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”, criticou.

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O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reforçou que o tema deve ser tratado com prioridade. “Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”, questionou.

A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), relembrou a Lei da Anistia de 1979 e seus impactos históricos. “Não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem. A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia”, declarou.

Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a maioria da população é contra a anistia. “Aqueles que derem causa a aprovar a anistia ficarão marcados na história como traidores da pátria”, afirmou.

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O líder do PSB, Pedro Campos (PE), afirmou que não existe pacificação sem justiça. “O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, a nossa democracia, todos os que lutaram por uma Constituição cidadã”, disse.

Por fim, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), destacou que prefere uma discussão sobre dosimetria de pena para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia”, concluiu.