AGU notifica Meta e TikTok para remoção de posts sobre viagem da comitiva brasileira à Rússia
A medida foi tomada após solicitação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom)
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, na quarta-feira (14), as empresas Meta — responsável pelas redes Facebook, Instagram e Threads — e TikTok para que removam, em até 24 horas, publicações que contenham informações falsas sobre a recente viagem da comitiva oficial do governo brasileiro à Rússia.
As notificações extrajudiciais foram encaminhadas por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, que classificou o conteúdo como desinformativo, sem lastro probatório e com potencial de comprometer a estabilidade institucional e as relações exteriores do Brasil.
Entre as alegações falsas disseminadas nas redes sociais, estão afirmações de que a comitiva teria viajado em um avião de carga da Força Aérea Brasileira (FAB), transportando 200 malas com dinheiro supostamente desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também circularam boatos de que a primeira-dama, Janja da Silva, teria sido detida em um aeroporto russo com esses valores, gerando um suposto escândalo diplomático entre os dois países.
A AGU afirma que tais informações visam atingir a legitimidade da missão diplomática do Estado brasileiro, violando os próprios termos de uso das plataformas onde estão hospedadas. Segundo o órgão, o conteúdo extrapola o direito à liberdade de expressão ao enganar o público com informações falsas, especialmente sobre ações oficiais do Poder Público no âmbito das relações internacionais.
O governo considera que a manutenção dessas postagens configura omissão culposa por parte das plataformas digitais, o que pode acarretar responsabilização civil das empresas por não conterem a propagação da desinformação. “As mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”, argumenta a AGU.
Com base no artigo 21, inciso I, da Constituição Federal, que trata da competência da União nas relações internacionais, o governo reitera que o conteúdo das postagens é desprovido de qualquer evidência e representa uma tentativa de enfraquecer políticas públicas conduzidas pelo Estado brasileiro. Até o momento, Meta e TikTok não se manifestaram publicamente sobre o cumprimento da notificação.
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