Violência Política de Gênero: 60% de prefeitas e vice-prefeitas foram vitimadas
A Lei nº 14.192/2021 criminaliza a violência política de gênero, com penas de 1 a 4 anos de reclusão e multa; Lei criminaliza agressões
Uma pesquisa de 2024 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas no Brasil relatam ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante a campanha eleitoral ou no exercício do mandato.
Importância da Representatividade Feminina
A presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR, Flavia da Costa Viana, destaca que, embora as mulheres representem 52,5% do eleitorado, ocupam apenas 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Ela enfatiza a necessidade de combater os obstáculos à participação feminina na política, ressaltando que a diversidade enriquece os debates e resulta em políticas mais abrangentes.
Ações da Justiça Eleitoral
Em 2024, o TRE-PR, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a OAB-PR, realizou seis edições do Seminário sobre violência política de gênero. Essas instituições se uniram para criar um espaço de reflexão e buscar estratégias para prevenir e erradicar essa forma de violência contra as mulheres.
Ouvidoria da Mulher do TRE-PR
A Ouvidoria da Mulher do TRE-PR recebe denúncias de violência contra a mulher e orienta as denunciantes de casos de violência política, encaminhando as manifestações aos órgãos competentes. Denúncias podem ser enviadas para [email protected].
A Justiça Eleitoral também é parceira da organização Transparência Eleitoral Brasil, que desenvolve projetos para fortalecer a democracia e incentivar a participação das mulheres na política.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral-PR
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