Vereadores votam vetos do Executivo e homenagens a personalidades nesta segunda (21)
Em discussão única, os vereadores vão analisar dois vetos totais encaminhados pelo prefeita
Vetos do Executivo serão votados
Em discussão única, os vereadores vão analisar dois vetos totais encaminhados pelo prefeita:
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Veto à Lei nº 15.498, que previa a regulamentação dos chamados “Serviços Móveis Especializados”, como trailers e veículos adaptados com atendimento itinerante no município. O projeto original é de autoria do vereador Leandro Bianco. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) opinou pela admissibilidade do veto.
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Veto à Lei nº 15.506, que propunha a inclusão de pessoas em situação de rua no Programa Lar Acolhedor, criado pela Lei nº 14.975/2024. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Mazer. Assim como no veto anterior, o parecer da CLJR foi pela admissibilidade.
Isenção de ITBI no Santa Bárbara entra em segunda discussão
Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 203/2025, enviado pelo Executivo, que concede isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) aos ocupantes de imóveis do Residencial Santa Bárbara. A medida visa beneficiar moradores de baixa renda e facilitar a regularização fundiária na região.
Três personalidades devem receber títulos honorários
Outros três projetos em primeira discussão propõem homenagens com a concessão do Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa:
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PL nº 184/2025, do vereador Maurício Silva, homenageia o senhor Helmiro Roberto Bobeck;
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PL nº 194/2025, do vereador Florenal, concede o título ao Subtenente José Carlos Kautk;
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PL nº 248/2025, de Leandro Bianco, homenageia o Grão-Mestre Edson Carlos de Oliveira.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Educação, Cultura e Esporte.
Homenagem a sensei também será votada
Em segunda discussão, o plenário vai analisar o Projeto de Lei nº 241/2025, do vereador Leandro Bianco, que concede o título de Cidadão Honorário ao sensei Reginaldo Benedito de Souza, em reconhecimento à sua contribuição na formação esportiva e cidadã de jovens no município.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
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