Vereadores analisam reajuste de subsídios e salários na Câmara de Ponta Grossa
O texto ainda prevê que o presidente da Câmara receba adicional de 50% sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores em razão das funções administrativas
A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026, que prevê a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e também dos subsídios dos vereadores. A proposta provocou debates e desentendimentos entre os parlamentares nos últimos dias, especialmente após manifestações do vereador Paulo Balasin, que defende a redução dos salários dos vereadores para um salário mínimo a partir da próxima legislatura.
De acordo com o texto do projeto, os servidores da Câmara terão reajuste de 5,5% nos vencimentos, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000. O percentual será aplicado sobre os valores constantes nas tabelas de vencimentos da Lei Municipal nº 8.058/2005, retroativo a 1º de maio de 2026.
A proposta também estabelece o reajuste das pensões concedidas pela Lei Municipal nº 3.461/1982 e dos proventos dos servidores inativos do Poder Legislativo.
Já os subsídios dos vereadores terão revisão de 3,77%, índice correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, conforme justificativa apresentada pela Mesa Executiva da Câmara. Com isso, o valor mensal dos parlamentares passará para R$ 10.842,74 em parcela única.
O texto ainda prevê que o presidente da Câmara receba adicional de 50% sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores em razão das funções administrativas, legislativas e representativas exercidas no comando do Legislativo. Desta forma, o valor destinado ao presidente ficará fixado em R$ 16.264,11.
Na justificativa do projeto, a Mesa Executiva argumenta que a medida “não se trata de aumento”, mas sim de recomposição inflacionária do período, tanto para servidores quanto para os agentes políticos. O documento também aponta que a proposta possui adequação orçamentária e financeira em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A discussão sobre os subsídios ganhou repercussão após críticas feitas pelo vereador Paulo Balasin durante sessão ordinária realizada nesta semana. O parlamentar demonstrou descontentamento durante os debates sobre reajustes salariais e afirmou que alguns vereadores estariam “jogando para a torcida”. Em resposta ao cenário, Balasin protocolou proposta defendendo que os salários dos vereadores sejam reduzidos para um salário mínimo a partir da legislatura de 2029 a 2032.
A matéria apresentada por Balasin já está em análise nas comissões permanentes da Câmara e conta com assinatura de diversos vereadores da Casa. O tema deve continuar gerando debate nas próximas sessões do Legislativo ponta-grossense.
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