Unidades de Saúde terão Protocolo de Segurança contra erros em medicamentos

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, no dia 23 de abril de 2026, a Lei nº 15.840, que institui o Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier” nas unidades de saúde públicas e privadas do município. A medida, que visa prevenir erros na administração de Medicamentos Potencialmente Perigosos (MPP), foi aprovada pela Câmara Municipal a partir do Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Julio Kuller.

O que é o Protocolo “Benício Xavier”?

O novo protocolo tem como objetivo garantir maior segurança para os pacientes ao prevenir erros durante o processo de administração de medicamentos que apresentam riscos elevados, como aqueles utilizados em tratamentos de alta complexidade. O Protocolo de Segurança “Benício Xavier” segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde.

De acordo com o artigo 3º da lei, o protocolo estabelece medidas rigorosas para a administração desses medicamentos, que incluem a identificação segura do paciente e a verificação minuciosa do medicamento, com a participação de pelo menos dois profissionais da saúde em cada etapa. As unidades de saúde terão 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptarem às novas exigências.

Principais Medidas do Protocolo

Entre as exigências estabelecidas pelo protocolo, destacam-se:

Dupla checagem: A identidade do paciente e a medicação serão conferidas por dois profissionais de saúde diferentes antes de qualquer administração.
Registro completo: Todos os detalhes do procedimento de administração, como o nome do paciente, medicamento, dose, horário e nome do profissional responsável, devem ser registrados de maneira detalhada.
Capacitação contínua: As unidades de saúde devem promover programas de educação continuada para os profissionais, garantindo que todos estejam atualizados sobre as melhores práticas e normas de segurança.
Fiscalização e Sanções

A fiscalização do cumprimento do protocolo ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal, e o descumprimento das normas acarretará sanções, incluindo advertência, multas e, em casos graves, a interdição do estabelecimento.

Além disso, os recursos provenientes das multas serão destinados integralmente a ações e programas de segurança do paciente na Secretaria Municipal de Saúde.

Impacto na Saúde Pública

O Protocolo “Benício Xavier” representa um avanço significativo na proteção dos pacientes em Ponta Grossa. A iniciativa busca, de forma prática e eficaz, reduzir os riscos de danos graves que podem ser causados por erros no uso de medicamentos críticos, refletindo diretamente na melhoria da qualidade do atendimento nas unidades de saúde do município.

Com essa medida, Ponta Grossa se alinha às melhores práticas de segurança do paciente, com um protocolo claro e detalhado, que visa prevenir erros que poderiam resultar em consequências fatais para os pacientes. O compromisso com a segurança da saúde pública é agora ainda mais forte, com a implementação de um sistema de protocolos rigorosos que promete fazer a diferença no dia a dia dos serviços de saúde na cidade.

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