União Europeia retira Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal

A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal ao bloco europeu. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro e foi motivada, segundo autoridades europeias, pela falta de garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

Com a decisão, produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação poderão enfrentar restrições para entrada no mercado europeu caso o Brasil não consiga atender às exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco até a data-limite.

A medida foi confirmada pela Comissão Europeia, mas ainda depende de publicação oficial no Diário Oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.

A União Europeia mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco, desde que comprovem o cumprimento das normas sanitárias europeias. O Brasil integrava essa relação, mas acabou excluído após a revisão das regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Enquanto isso, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar normalmente para o mercado europeu.

Entenda o que são antimicrobianos

Antimicrobianos são medicamentos utilizados no combate a bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem ser empregadas tanto no tratamento de doenças quanto como estimulantes de crescimento animal e aumento de produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos considerados importantes para tratamentos médicos em humanos, buscando evitar a chamada resistência antimicrobiana, quando bactérias passam a resistir aos medicamentos.

Entre as substâncias restritas pelos europeus estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Segundo o bloco europeu, o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser utilizadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal voltada à exportação.

Impactos para o agronegócio

A União Europeia está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente da carne bovina em termos de valor agregado.

Além da carne bovina, a decisão pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e outros produtos derivados de origem animal.

A medida, no entanto, não indica necessariamente contaminação dos produtos brasileiros. O principal foco da decisão europeia envolve questões regulatórias, rastreabilidade sanitária, certificações e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos na produção animal.

Para voltar à lista de países autorizados, o Brasil precisará comprovar que atende integralmente às exigências europeias durante todo o ciclo produtivo dos animais exportados.

Governo e setor buscam solução

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia avalia que ainda são necessárias garantias adicionais.

Entre as alternativas discutidas estão a ampliação das restrições legais sobre os medicamentos restantes ou a criação de mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para comprovar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas.

Representantes do agronegócio afirmaram que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para tentar atender às exigências europeias antes da entrada em vigor da medida.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que o Brasil segue habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e destacou que o setor possui sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o país cumpre normas internacionais e deve apresentar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

Entidades ligadas ao setor de mel também criticaram a decisão. Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil está entre os maiores produtores de mel orgânico do mundo e não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.

A decisão europeia ocorre poucos dias após o início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, principalmente na França.

Apesar disso, as restrições sanitárias envolvendo antimicrobianos não fazem parte diretamente do acordo comercial. As regras integram a política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como “One Health”, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos no mundo.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou nesta terça-feira que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados também precisam cumprir os mesmos padrões. (As informações são da Agência Brasil)

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