TCU aprova contas de Lula de 2025, mas faz ressalvas sobre dívida e gastos públicos
Com a aprovação pelo TCU, o parecer segue agora para análise do Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre as contas do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, o parecer apresenta uma série de ressalvas e alertas envolvendo a gestão orçamentária e fiscal do país.
Os ministros acompanharam o voto do relator Benjamin Zymler, que considerou que as informações apresentadas pelo governo são confiáveis. No entanto, o ministro destacou pontos de atenção, como a evolução da dívida pública, o controle das renúncias fiscais e decisões envolvendo garantias financeiras da União.
EMPRÉSTIMO AOS CORREIOS
Um dos pontos questionados no relatório foi a autorização para um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo Zymler, a concessão da garantia pela União ocorreu sem uma análise técnica considerada suficiente sobre o plano de recuperação da estatal e os possíveis impactos fiscais da operação.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou o relator.
A análise das contas ocorreu em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, acompanhada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
META FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA
O relatório reconheceu o cumprimento formal da meta fiscal estabelecida para 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância para déficit.
Apesar disso, o TCU destacou que o déficit do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, chegou a R$ 58,6 bilhões, equivalente a 0,47%.
Outro ponto observado foi a retirada de R$ 48,7 bilhões em despesas do cálculo oficial da meta fiscal, medida aprovada pelo Congresso. Para Zymler, esse tipo de exceção pode afetar a confiança nas regras fiscais.
A área técnica do Tribunal também apontou diferença entre o resultado fiscal obtido e o esforço considerado necessário para estabilizar a dívida pública. Segundo os cálculos apresentados, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
RENÚNCIAS FISCAIS E ORÇAMENTO
O TCU ainda fez alertas sobre a rigidez do orçamento federal. Conforme o levantamento, 91,4% das despesas executadas pelo governo são obrigatórias, o que reduz a margem para ajustes.
As renúncias fiscais também foram citadas como preocupação. O relatório aponta que esses benefícios chegam a R$ 544 bilhões, cerca de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Parte dessas políticas não possui prazo definido de encerramento ou avaliação periódica.
O Tribunal também mencionou o impacto dos juros elevados sobre as contas públicas, já que a taxa Selic em 14,5% ao ano aumenta o custo da dívida.
Com a aprovação pelo TCU, o parecer segue agora para análise do Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre as contas do governo. ( As informações são da Agência Brasil)
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