STF adia decisão sobre quebra de sigilo em buscas na web
Julgamento no STF sobre quebra de sigilo de buscas no Google foi adiado após pedido de vista de Dias Toffoli. Placar está 5 a 2 pela autorização.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave na internet. A medida, se confirmada, poderá ser utilizada em investigações criminais de crimes graves.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, desde que haja regras definidas pelo STF. Votaram a favor da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
As regras propostas incluem a necessidade de decisão judicial prévia, descarte de dados de pessoas que não sejam investigadas e aplicação restrita a crimes hediondos.
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O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Os votos contrários à quebra de sigilo indeterminada foram apresentados pela ministra Rosa Weber, em setembro de 2023, antes de sua aposentadoria, e pelo ministro André Mendonça, que alertou para o risco de criação de um “Estado policialesco”.
Caso
O recurso em análise foi apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a plataforma a fornecer dados de usuários que realizaram buscas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
A determinação judicial solicitava a entrega dos endereços IP de usuários que pesquisaram termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos” entre 10 e 14 de março de 2018.
Segundo a empresa, a ordem violaria a Constituição por determinar quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente suspeitos identificados, o que contraria o procedimento padrão de investigações criminais.
Caso Marielle
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais e pediu a condenação de cinco acusados pelo crime, entre eles o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Todos os réus permanecem presos preventivamente, e a data do julgamento ainda não foi marcada.
*Com informações da Agência Brasil
