STF adia julgamento sobre renegociação de acordos de leniência da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre os novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Operação Lava Jato. A análise, que seria realizada nesta sexta-feira (8) em plenário virtual, foi retirada de pauta na noite anterior e remarcada para o próximo dia 15 de agosto.

Relator pede sessão extraordinária

Responsável pelo caso, o ministro André Mendonça afirmou em despacho que o processo está pronto para julgamento e solicitou a abertura de uma sessão virtual extraordinária. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definir a data exata da votação.

Partidos pedem anulação dos acordos

A ação teve início em 2023, quando os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com um pedido no STF solicitando a anulação dos acordos de leniência firmados no contexto da Lava Jato.

Os acordos de leniência funcionam como uma espécie de “delação premiada” para empresas: elas colaboram com as investigações e, em troca, recebem benefícios legais. Segundo os partidos autores da ação, esses acordos foram prejudiciais às empresas e refletiam um “caráter punitivista e inconstitucional do lavajatismo”.

Governo propõe revisão e redução das dívidas

Em resposta ao processo, o ministro André Mendonça promoveu reuniões de conciliação entre o governo federal e as empresas envolvidas. A partir dessas negociações, foi apresentada uma proposta de revisão dos acordos, elaborada em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A proposta final prevê um abatimento de até 50% no saldo devedor, o que pode representar uma redução de cerca de R$ 8 bilhões. Para chegar a esse valor, o governo concordou em renunciar à cobrança de juros sobre parcelas em atraso e permitir a ampliação do uso de créditos de prejuízo fiscal das empresas.

Esses créditos referem-se a deduções não aproveitadas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), acumuladas por prejuízos nos últimos anos. No entanto, os valores que ultrapassarem 50% do saldo devedor de cada empresa não poderão ser utilizados.

Valores devolvidos por delatores também entram no cálculo

Outro ponto previsto na revisão é o abatimento de valores devolvidos por delatores em acordos de colaboração premiada. Quando a devolução de recursos tiver sido feita por ex-executivos das empreiteiras (e não de estatais), o valor poderá ser abatido da dívida no acordo de leniência.

Sete empresas aderiram à repactuação

As seguintes empresas aderiram ao processo de renegociação:

• Novonor (ex-Odebrecht)
• Andrade Gutierrez
• Camargo Corrêa
• UTC
• Metha (ex-OAS)
• Nova (ex-Engevix)
• Braskem

O STF deverá analisar agora tanto a anulação dos acordos originais quanto a homologação da proposta de revisão.

PGR apoia novos termos, mas nega falhas estruturais

Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à homologação dos novos termos, com ressalvas. O órgão ressaltou que o apoio à renegociação não implica o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato.

“A Procuradoria-Geral da República entende que, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal homologar os parâmetros das repactuações levadas a efeito pela União, cujas cláusulas foram objeto de análise em manifestação sigilosa da PGR encaminhada à Corte nesta mesma data, ter-se-á atendida a conciliação a que a ação foi submetida”, afirma o documento.

A PGR destacou que, embora os acordos antigos demandassem ajustes, isso não configura violação generalizada de direitos fundamentais nem falhas estruturais por parte do Estado durante a operação.

Leia aqui: Ponta Grossa vive pleno emprego e projeta mais crescimento até o fim de 2025