Senado aprova PEC que acaba com a reeleição para cargos do Executivo
A aprovação inicial ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a PEC ainda enfrenta um longo processo até sua promulgação definitiva
Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21), o Senado brasileiro deu um passo significativo ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. Com isso, o texto propõe mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, além de unificar as datas das eleições em todo o país. A nova regra ainda estabelece que apenas parlamentares poderão se reeleger.
A aprovação inicial ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a PEC ainda enfrenta um longo processo até sua promulgação definitiva. Para ser aprovada no plenário do Senado, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em duas votações distintas. Se bem-sucedida, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde requer o apoio de três quintos dos deputados também em dois turnos.
A proposta de emenda visa alterar profundamente o panorama político nacional. Se aprovada, os prefeitos poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para o primeiro mandato em 2024. Já os governadores e o presidente da República poderão se reeleger pela última vez em 2030, desde que eleitos para seus primeiros mandatos em 2026.
A CCJ também determinou mudanças nos mandatos dos senadores, reduzindo-os para cinco anos a partir de 2030. Além disso, a proposta unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição pode proporcionar uma renovação política necessária e permitir que os líderes discutam projetos mais estruturais sem a pressão do ciclo eleitoral constante. Ele destacou que a experiência acumulada ao longo dos quase trinta anos da reeleição não atendeu às expectativas e resultou em um atraso na renovação dos quadros políticos.
As mudanças propostas também abrangem a ampliação dos mandatos para vereadores, deputados estaduais e federais, que passarão de quatro para cinco anos. Para os prefeitos e vereadores eleitos em 2028, o mandato será excepcionalmente de seis anos.
Além das alterações nos mandatos, a PEC introduz uma eleição unificada, programada para ocorrer a cada cinco anos. Essa mudança visa reduzir custos eleitorais e minimizar a frequência com que ocorrem pleitos no país, algo defendido por membros da CCJ como uma forma de permitir um foco maior nas atividades governamentais sem interrupções constantes devido ao clima eleitoral.
Atualmente, as eleições ocorrem em ciclos intercalados, mas com as novas regras, todos os cargos eletivos serão disputados na mesma data. A expectativa é que essas alterações contribuam para uma gestão pública mais eficiente e econômica.
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