Senado aprova criação de cargos no MEC e no serviço público com impacto de R$ 5,3 bilhões
Senado aprova criação de cargos no MEC e reajustes no serviço público federal e projeto pode gerar impacto de R$ 5,3 bilhões
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a criação de 17,8 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida poderá beneficiar cerca de 270 mil servidores públicos federais e terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026. De acordo com o governo, os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual.
O Ministério da Gestão informou que a execução total dos valores pode ocorrer de forma gradual, pois depende da criação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos.
Impacto financeiro
O impacto da proposta está dividido em três principais pontos:
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R$ 1,1 bilhão para criação dos 17,8 mil cargos no MEC e no MGI;
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R$ 91,2 milhões para um plano especial de cargos no MEC;
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R$ 4,2 bilhões para reajustes em carreiras do Poder Executivo.
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
Mudanças no serviço público
A proposta ainda traz alterações em diferentes carreiras do serviço público federal, incluindo:
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criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE);
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reajuste salarial para médicos e médicos veterinários que atuam na educação;
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aumento de remuneração para servidores da Receita Federal e da auditoria fiscal do Trabalho;
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reorganização de cargos na área da Cultura e da carreira de perito federal territorial.
Além disso, o texto amplia incentivos para qualificação de servidores, permitindo aumento salarial para profissionais que obtenham formação acadêmica superior à exigida no concurso.
Especialistas em gestão pública avaliam que a revisão das carreiras pode ajudar a modernizar a administração federal, mas defendem uma simplificação das regras salariais. Atualmente, o governo possui cerca de 290 tabelas de remuneração diferentes no serviço público.
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