Senado analisa projetos para endurecer punições contra crimes sexuais infantis

Durante o Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Senado Federal analisa uma série de projetos de lei voltados ao enfrentamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As propostas preveem penas mais rígidas, combate ao aliciamento pela internet e prioridade no atendimento psicológico às vítimas.

Um dos projetos em destaque é o PL 6.382/2025, que torna inafiançáveis crimes com conotação sexual praticados contra menores de idade. Atualmente, apenas o estupro de vulnerável já possui essa característica prevista em lei.

A proposta altera o Código de Processo Penal para impedir a concessão de fiança em outros crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto surgiu a partir de uma sugestão legislativa apresentada no Portal e-Cidadania por Claudio Garcia, morador do estado de São Paulo. Segundo ele, permitir a liberdade provisória dos acusados pode favorecer a reincidência e agravar o sofrimento das vítimas.

A proposta recebeu cerca de 55 mil apoios populares, mais que o dobro do mínimo necessário para tramitar no Senado. Depois disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) transformou a sugestão em projeto de lei.

Dados citados no texto, divulgados pelo Ministério da Saúde em 2023, apontam que o Brasil registrou aproximadamente 203 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021. Desse total, cerca de 84 mil envolveram crianças de até 9 anos.

Aliciamento sexual pela internet

Outra proposta em análise é o PL 4.484/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar o aliciamento sexual de menores pela internet.

O texto proíbe contatos digitais destinados à exploração sexual, especialmente nos casos em que houver manipulação psicológica, uso de identidade falsa ou coação.

A proposta também amplia os tipos penais relacionados à exposição sexualizada de crianças e adolescentes em redes sociais e aplicativos de internet. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Projetos reforçam proteção de menores de 14 anos

Outros três projetos em tramitação no Senado buscam impedir interpretações judiciais que relativizem o crime de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos.

As propostas são:

PL 654/2026, da senadora Damares Alves;
PL 799/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra;
PL 717/2026, do senador Fabiano Contarato.

Os textos alteram o artigo 217-A do Código Penal para deixar claro que a vulnerabilidade de menores de 14 anos deve ser considerada absoluta nesses casos, independentemente de consentimento, relacionamento entre as partes ou histórico sexual da vítima.

Atendimento psicológico prioritário

Também tramita no Congresso o PL 1.096/2023, do deputado federal Raimundo Santos. A proposta garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual.

O projeto prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e está em análise na Comissão de Direitos Humanos.

Maio Laranja e denúncias

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantil. A principal data da mobilização é 18 de maio, em memória de Araceli Crespo, assassinada aos 8 anos de idade.

Casos suspeitos ou confirmados de violência podem ser denunciados de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, serviço que funciona 24 horas por dia. (As informações são da Agência Senado)

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