Secretário-executivo da Previdência tem prisão decretada em nova fase da Operação Sem Desconto
Secretário-executivo da Previdência tem prisão preventiva decretada em nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e tornou-se um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18). A investigação apura um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diante da operação, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Adroaldo Portal do cargo. Em nota, o ministro informou que tanto o Ministério da Previdência quanto o INSS seguirão colaborando com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados pelo esquema investigado.
Para ocupar a função de secretário-executivo, foi designado o procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, que atualmente exerce o cargo de consultor jurídico do Ministério da Previdência Social.
Ao comentar o caso, Wolney Queiroz afirmou que o governo não atua para proteger investigados e ressaltou a autonomia dos órgãos de controle. Segundo o ministro, há liberdade para que instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investiguem todas as esferas do governo, com o objetivo de identificar os responsáveis pelas fraudes e recuperar os valores desviados.
O ministro também esclareceu que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Ministério da Previdência Social. De acordo com ele, até o momento da deflagração da operação, não havia informações que indicassem suspeitas sobre o envolvimento de Adroaldo Portal no esquema de descontos irregulares.
Segundo Wolney Queiroz, o secretário-executivo já ocupava funções no ministério antes de sua gestão e desempenhava as atribuições técnicas relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social.
A nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão está a residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Em nota, o parlamentar afirmou ter recebido a ação com surpresa e informou que se coloca à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão judicial.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), declarou que convocará o senador para prestar esclarecimentos, afirmando que a comissão não deve blindar qualquer pessoa e que os trabalhos devem ocorrer com transparência e responsabilidade.
De acordo com a Polícia Federal, esta etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação patrimonial. (Fonte:Agência Brasil)
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