Revisão da divisa entre Santa Catarina e Paraná: um caso de injustiça ambiental
A análise revelou que uma área total de 490 hectares, anteriormente considerada parte do território paranaense — o equivalente a aproximadamente 490 campos de futebol — agora passará a integrar oficialmente Santa Catarina
A recente atualização na divisa entre os estados de Santa Catarina e Paraná, que agora se reflete em mapas oficiais, foi motivada por uma série de demandas levantadas por proprietários rurais que notaram discrepâncias entre as marcações físicas no terreno e os registros cartográficos.
O advogado Claudio Rhenan, que atua em defesa de um dos proprietários impactados, esclareceu que a responsabilidade pela confusão recaiu sobre o estado do Paraná. “A cartografia de Santa Catarina estava correta. O erro estava na delimitação do Paraná, que ultrapassava os limites estabelecidos”, afirmou Rhenan.
A retificação dos marcos foi formalizada por meio de um ato administrativo promovido pelo chefe da Casa Civil do Paraná. Em contrapartida, o estado de Santa Catarina não necessitou realizar ajustes, visto que suas demarcações estavam adequadas.
O caso mais emblemático surgiu quando Nathan, residente em Garuva, foi autuado por uma suposta infração ambiental em uma área erroneamente classificada como pertencente ao Paraná. Com a intervenção legal de Rhenan e seu colega advogado Rafael Braga, ficou demonstrado que a propriedade estava situada em solo catarinense e não houve transgressão das leis ambientais.
“Foi comprovado que ele não estava no Paraná, mas sim em Santa Catarina. A autuação era, portanto, infundada”, declarou Rhenan. Após o julgamento do caso, Nathan foi inocentado das acusações.
Em resposta à multa imposta injustamente, Nathan buscou reparação através de um processo contra o estado paranaense, alegando danos materiais e morais devido aos custos incorridos para validar a localização correta de seu imóvel.
Para as autoridades ambientais do Paraná, a propriedade de Nathan se encontrava dentro de uma área protegida em Guaratuba (PR), onde qualquer intervenção era restrita. Essa circunstância motivou Nathan a solicitar um novo cálculo da divisa ao Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná.
Em novembro de 2024, o secretário do Planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy, apresentou um relatório técnico ao secretário correspondente do Paraná, Guto Silva. Esse documento respaldou a reavaliação das divisas entre os dois estados, alinhando-se com definições territoriais estabelecidas desde a década de 1920.
A análise revelou que uma área total de 490 hectares, anteriormente considerada parte do território paranaense — o equivalente a aproximadamente 490 campos de futebol — agora passará a integrar oficialmente Santa Catarina. Desde o início desse processo revisional nas divisas envolvendo Guaratuba e Garuva, as secretarias estaduais colaboraram estreitamente com o IAT para assegurar que as determinações fossem precisas e justas.
Leia também Manutenção emergencial pode causar falta d’água em 50 vilas de Uvaranas
