Refis para regularizar débitos em Piraí do Sul segue até 31 de outubro
Pendências no município chegam a R$ 9 milhões. O Refis traz condições para quem deseja acertar os débitos, tanto à vista como parcelado
Segue aberto até o dia 31 de outubro na cidade Piraí do Sul o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2025), oferecendo condições diferenciadas para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. Pessoas físicas e jurídicas podem quitar impostos, taxas e contribuições, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, de forma facilitada e com descontos exclusivos em juros e multas.
Refis e pendências
O ingresso no programa deve ser feito de duas formas: protocolo digital, pelo site da Prefeitura (aqui) ou presencialmente, no setor de Tributação da Prefeitura Municipal.
O secretário municipal de Finanças e Fazenda Pública de Piraí do Sul, Luiz Maurício Moreira de Lima, falou sobre o programa em entrevista ao BnT News desta quarta-feira (1°). Ele destaca que as pendências no município chegam a R$ 9 milhões.
“As pessoas que já estão em dívida ativa, pod aderir ao Refis que é a oportunidade que o município oferece. Caso a pessoa não faça a regularização até o dia 31 de outubro, será enviado para a Serasa ou então fazer o protesto ou a cobrança judicial”, explica o secretário.
Benefícios
O secretário aponta que o Refis traz condições para quem deseja acertar as pendências, tanto à vista como parcelado. Veja abaixo.
- Pagamento em parcela única: redução de 75% sobre juros e multas;
- De 2 a 5 parcelas: redução de 60%;
- De 6 a 12 parcelas: redução de 50%;
- De 13 a 24 parcelas: redução de 30%.
Não há descontos sobre a correção monetária e nem sobre o valor principal da dívida. A parcela mínima será de R$ 180,39 para impostos e R$ 177,43 para taxas, valores equivalentes a 25% do Valor de Referência do Município.
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