Refis aprovado pela Câmara de PG terá até 100% de desconto; entenda
O projeto de lei 254/2025, proposto pelo Poder Executivo, busca criar um meio de renegociação de débitos com o Município.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em duas sessões, na última quarta-feira (30), a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto de lei 254/2025, proposto pelo Poder Executivo, busca criar um meio de renegociação de débitos com o Município.
O texto originário previa até 80% de desconto em juros e multas aos contribuintes, porém os vereadores apresentaram emendas que modificaram algumas das propostas.
Entre as mudanças inseridas no texto original, está a criação de um novo Refis para contribuintes com débitos tributários. Com isso, o Refis aprovado vai permitir: 1) 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista; 2) 75% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes; e 3) 60% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 60 vezes.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o Município tem um montante de R$ 303 milhões por receber de contribuintes. O valor está dividido entre R$ 155 milhões de pessoa física e R$ 148 milhões de pessoa jurídica.
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Em entrevista exclusiva ao Portal BnT, o presidente da Câmara Municipal, Julio Kuller (MDB), revelou que as modificações foram apresentadas com base nas discussões realizadas com a comunidade ponta-grossense. No entanto, ainda não há cálculos fechados do impacto das alterações para a receita do Município.
Então aprovado em duas discussões, o programa estará disponível para adesão até o dia 12 de dezembro de 2025, caso seja sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil).
