Projeto na Câmara propõe aumento de pena para maus-tratos contra crianças e idosos
O projeto ainda está em tramitação e precisa passar pelas etapas de análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças no Código Penal Brasileiro para aumentar a punição em casos de maus-tratos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos. A autoria da matéria é do parlamentar José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 6130/2009, é de autoria do deputado José Airton Cirilo e altera o artigo 136 do Código Penal, que trata do crime de maus-tratos.
Punição mais rigorosa
O texto prevê a inclusão de novos parágrafos que estabelecem penas mais severas quando o crime for cometido contra pessoas sem condições de se defender ou denunciar o agressor.
Pelo projeto, a pena poderá chegar a reclusão de 2 a 6 anos quando os maus-tratos forem praticados contra:
Crianças de tenra idade
Idosos
Pessoas em condição de incapacidade de defesa ou denúncia
Além disso, o projeto também prevê um agravante importante: a pena poderá ser aumentada em até metade caso o crime seja cometido por alguém que tenha responsabilidade direta sobre o cuidado da vítima.
Responsabilidadede Cuidadores
A proposta mira especialmente situações envolvendo profissionais ou pessoas contratadas para cuidar de terceiros, como:
Babás
Cuidadores de idosos
Enfermeiros
Outros responsáveis por vigilância e proteção
Nesses casos, o entendimento é de que há uma quebra ainda mais grave de confiança, já que o autor do crime deveria garantir a segurança da vítima.
? JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Na justificativa, o autor destaca o aumento de casos de violência contra crianças e idosos, frequentemente divulgados pela mídia, e aponta que a legislação atual pode ser considerada branda diante da gravidade das situações.
O texto também ressalta a dificuldade de comprovação desses crimes, principalmente quando as vítimas não conseguem relatar os abusos sofridos.
Segundo o deputado, a mudança busca:
Reforçar a proteção de pessoas vulneráveis
Tornar as punições mais eficazes
Reduzir a sensação de impunidade
Tramitação
O projeto ainda está em tramitação e precisa passar pelas etapas de análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto ainda dependerá de apreciação no Senado para se tornar lei. (Com assessoria)
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