Programa Satélite Cultural priorizará regiões com menos acesso à cultura em PG
O Satélite Cultural busca fortalecer a democratização do acesso à cultura, incentivar o desenvolvimento das linguagens artísticas e promover alfabetização cultural nas comunidades ponta-grossenses
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.588/2026, que estabelece o Regimento Interno do Programa Satélite Cultural. A iniciativa, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, tem como objetivo ampliar o acesso às artes e promover a descentralização das atividades culturais em diferentes regiões do município.
O decreto foi assinado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e regulamenta o funcionamento do programa criado pela Lei Municipal nº 14.704/2023. Conforme o texto, o Satélite Cultural busca fortalecer a democratização do acesso à cultura, incentivar o desenvolvimento das linguagens artísticas e promover alfabetização cultural nas comunidades ponta-grossenses.
Entre os segmentos artísticos previstos estão artesanato, dança, música, teatro e artes visuais. As oficinas serão realizadas em polos definidos exclusivamente pela Secretaria Municipal de Cultura, priorizando territórios com menor acesso às políticas culturais.
Estrutura do programa
O decreto também define a estrutura administrativa do Programa Satélite Cultural, composta por Diretor Geral, Comissão Técnica, Coordenadores e Articuladores Culturais. O Diretor Geral será o diretor do Departamento de Projetos Culturais e Difusão da Secretaria Municipal de Cultura.
Entre as atribuições do Diretor Geral estão a definição dos polos de atuação, locais e horários das oficinas, além da possibilidade de promover rotatividade entre os articuladores culturais. O texto ainda determina que qualquer alteração em horários ou espaços deverá ser autorizada formalmente pela coordenação do programa.
Articuladores culturais
Os Articuladores Culturais serão alunos bolsistas selecionados por meio de processo seletivo classificatório e eliminatório. O programa poderá contar com até 20 articuladores, com atuação prevista por 11 meses, podendo haver prorrogação.
Os participantes terão carga horária mínima de 12 horas semanais e serão responsáveis por realizar oficinas, elaborar planejamentos pedagógicos, produzir relatórios mensais e atuar como elo entre a comunidade e a Secretaria Municipal de Cultura.
O decreto ainda estabelece diretrizes de postura institucional, exigindo dos articuladores comportamento ético, respeitoso e comprometido com o desenvolvimento artístico das comunidades atendidas.
Regras e vedações
O documento também prevê uma série de regras para atuação dentro do programa. Está proibida a realização de manifestações político-partidárias, ideológicas ou religiosas durante as atividades. Além disso, os articuladores não poderão solicitar pagamentos extras, recursos financeiros ou realizar qualquer tipo de transação vinculada às oficinas.
As bolsas de estudo serão reajustadas anualmente, sempre no mês de maio, com base no índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses.
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