Prefeitura sanciona lei que estabelece ações anuais contra a violência doméstica

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.504/2025, que cria oficialmente a Semana Municipal de Combate à Violência Intrafamiliar. A medida foi aprovada em sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 4 de junho e é de autoria da vereadora Joce Canto. A semana passará a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A proposta da nova lei é mobilizar a sociedade para enfrentar a violência no ambiente familiar por meio de ações de conscientização, prevenção e apoio às vítimas. A programação da semana incluirá campanhas educativas em escolas, centros comunitários, hospitais e meios de comunicação, além de palestras, rodas de conversa e seminários com especialistas na área.

Outras ações previstas são intervenções culturais em espaços públicos, distribuição de materiais informativos e oferta de atendimento psicológico, jurídico e social em postos temporários. Também estão previstas atividades voltadas à saúde mental das vítimas e campanhas de doação para centros de acolhimento.

As escolas da rede municipal serão incentivadas a promover debates, produções artísticas e redações com foco no combate à violência intrafamiliar. Todas as atividades serão gratuitas e abertas à população, com divulgação pelos canais oficiais da Prefeitura.

A lei ainda autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com organizações não governamentais, movimentos sociais e empresas privadas para ampliar o alcance das ações.

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