Ponta Grossa é autorizada a contratar R$ 120 milhões para infraestrutura
Lei autoriza Prefeitura de Ponta Grossa a contratar R$ 120 milhões junto à Caixa para obras de pavimentação, infraestrutura e reformas via FINISA.
A Prefeitura de Ponta Grossa está autorizada a contratar uma operação de crédito de R$ 120 milhões para infraestrutura e pavimentação, junto à Caixa Econômica Federal. A deliberação foi formalizada por meio da sanção da Lei nº 15.647/2025, publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial.
O financiamento será realizado pelo Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e os recursos serão empenhados em pavimentação, obras de infraestrutura urbana, construção e reforma de prédios da administração municipal. A lei permite que o município vincule, como contragarantia à União, receitas previstas no artigo, além de outras garantias admitidas em direito.
Os valores contratados deverão ser incluídos como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais.
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O projeto
Cabe lembrar que a proposta inicial apresentada pelo Executivo à Câmara Municipal, propunha a contratação de crédito de R$ 30 milhões. Mas uma emenda substitutiva geral ao projeto de lei reajustou o valor para R$ 120 milhões. A proposta foi aprovada na sessão da última quarta-feira (24).
Ao propor reajuste na quantia de crédito, o Poder Executivo argumentou que “o ajuste no valor desta operação de crédito é crucial para garantir os investimentos em infraestrutura, assegurar um ambiente de crescimento sustentável da cidade e de maior qualidade de vida para a população”.
A administração municipal ainda argumenta que a readequação do crédito proposto foi necessário após o Governo do Estado anunciar os R$ 100 milhões para pavimentação – abaixo dos R$ 160 milhões em projetos -, além da redução orçamentária de R$ 40 milhões com a redução da alíquota do IPVA, para 2026.
