Prefeitura envia projeto para ampliar moradia popular em Ponta Grossa
A proposta foi enviada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt por meio da Mensagem nº 023/2026 e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei que estabelece critérios para a criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município.
A proposta foi enviada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt por meio da Mensagem nº 023/2026 e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, além de organizar a ocupação urbana da cidade.
Moradia digna para famílias
As chamadas Zonas Especiais de Interesse Social são áreas destinadas prioritariamente à construção de loteamentos e empreendimentos habitacionais voltados à população de menor renda.
A proposta segue diretrizes do Estatuto da Cidade e também está prevista no Plano Diretor do município, instituído pela Lei Municipal nº 14.305 de 2022.
Segundo o texto enviado ao Legislativo, a medida pretende facilitar o acesso à terra urbanizada e garantir moradia digna, com infraestrutura básica, mobilidade urbana, serviços públicos e qualidade ambiental.
Incentivo à habitação popular
O projeto também prevê que empreendimentos aprovados dentro dessas áreas possam ter flexibilização de alguns parâmetros urbanísticos, desde que os investidores ofereçam contrapartidas sociais.
Entre elas está a obrigação de destinar no mínimo 3% das unidades habitacionais ou lotes urbanizados para o Fundo Municipal de Habitação de Ponta Grossa.
Além disso, até um terço dessas unidades deverá ser reservado para famílias com renda de até três salários mínimos.
Déficit habitacional
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que Ponta Grossa tem registrado crescimento econômico e populacional, mas ainda enfrenta falta de empreendimentos habitacionais destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
A criação das ZEIS é apontada como uma das estratégias previstas no Plano Diretor para ampliar a oferta de moradias populares e promover inclusão social.
Agora, o projeto segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal. Caso aprovado, a nova legislação poderá abrir caminho para novos loteamentos e conjuntos habitacionais voltados à população de baixa renda na cidade.
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