Prefeita regulamenta Programa de Incentivo ao Comércio, Turismo e Datas Comemorativas
O decreto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, respeitando as legislações vigentes
A prefeita Elizabeth Silveira Schmidt assinou, no último dia 26 de maio, o Decreto nº 25.267/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.442/2025, instituindo oficialmente o Programa Municipal de Incentivo ao Comércio, Turismo e Valorização de Datas Comemorativas. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, visa impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico de Ponta Grossa por meio de ações temáticas e integradas ao calendário comemorativo local.
O decreto estabelece diretrizes para a execução do programa, com foco na promoção de eventos culturais, apoio a feiras e exposições, além do estímulo à participação de empreendimentos turísticos da cidade.
Principais ações previstas
De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Turismo será responsável por:
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Promover campanhas de divulgação turística relacionadas a datas comemorativas, utilizando redes sociais, mídia tradicional e portais institucionais;
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Estimular o engajamento de empresas do setor turístico por meio de reconhecimento público, a ser definido por chamamento público;
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Organizar ou apoiar eventos que destaquem a cultura local e atraiam visitantes;
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Articular-se com outras secretarias e entidades públicas e privadas para garantir a execução coordenada das ações.
O decreto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, respeitando as legislações vigentes, e determina que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e outras fontes legais disponíveis.
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