PG reduz vida útil do transporte público escolar para 12 anos
Aprovado na Câmara Municipal no início de junho, a justificativa da proposta é de melhorar a qualidade do serviço prestado.
A prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) sancionou uma lei que reduz em oito anos o limite de vida útil do transporte público escolar da cidade. A Lei 15.512/2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (01), determina que os veículos destinados para essa finalidade tenham vida útil de até 12 anos.
O dispositivo modifica a Lei nº 7.570/2004, que regulamenta o transporte escolar no município. Anteriormente, a legislação municipal permitia a utilização de veículos com até 20 anos de uso, tanto para o transporte público quanto privado.
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Aprovado na Câmara Municipal no início de junho, a justificativa da proposta é de melhorar a qualidade do serviço prestado. Conforme o Projeto de Lei nº 169/2025, o transporte público escolar atende também regiões rurais de Ponta Grossa, onde as condições das vias podem acelerar o desgaste dos veículos.
