PG oficializa reajuste de 0,37% no salário dos professores da rede municipal

O reajuste de 0,37% no salário dos professores de Ponta Grossa foi formalizado pelo Decreto nº 26.188/2026, assinado no dia 12 de janeiro de 2026 e publicado na edição nº 4448 do Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quarta-feira (14). A medida é válida para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

O decreto foi publicado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio do Gabinete da Prefeita, e está fundamentado no inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, conforme consta no protocolo SEI nº 001239/2026.

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De acordo com o Artigo 1º do decreto, ficam reajustados em 0,37% os vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal. O texto também determina a atualização dos Anexos III e IV da Lei nº 14.936/2023, que tratam das tabelas de vencimentos e progressões funcionais da categoria.

Os anexos publicados no Diário Oficial detalham os novos valores de remuneração para professores com carga horária de 20 e 40 horas semanais, contemplando diferentes níveis de formação, como magistério em nível médio, licenciatura curta, licenciatura plena, pós-graduação, mestrado e doutorado, além das referências de progressão previstas nos quadros em transição, em extinção e no quadro permanente.

O Decreto nº 26.188/2026 foi assinado pelo prefeito municipal em exercício, Moisés Elias Ribas Faria, e pelo procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta.

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Conforme estabelece o Artigo 2º, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo validade legal imediata às atualizações salariais previstas. As tabelas completas com os valores detalhados estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ponta Grossa.