Operação de fiscalização combate irregularidades em postos de combustíveis no Paraná

Uma operação de fiscalização movimentou diversos órgãos estaduais e federais ao longo desta semana, com o objetivo de combater irregularidades no mercado de combustíveis, no Paraná. A ação integra a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). No total, 18 estados e o Distrito Federal participaram da mobilização, que visa garantir concorrência leal, arrecadação tributária adequada e mais segurança ao consumidor.

No Paraná, a força-tarefa envolveu a Receita Estadual, o Ministério Público do Paraná, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Militar. As equipes vistoriaram 20 postos de combustíveis em Curitiba, Região Metropolitana, Londrina e Maringá, verificando irregularidades fiscais, metrológicas e de qualidade dos produtos. Os balanços oficiais das irregularidades encontradas serão divulgados no início da próxima semana.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o setor de combustíveis é estratégico para a economia estadual. Ele destacou que cerca de 23% do ICMS arrecadado no Paraná vem desse segmento, que também concentra aproximadamente 25% da dívida ativa. “A atuação rigorosa contra a sonegação e outras irregularidades é essencial para proteger o mercado e garantir justiça fiscal”, afirmou.

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A operação de fiscalização no Paraná incluiu ainda cumprimento de ordens judiciais, como mandados de busca e apreensão e medidas de indisponibilidade de bens, voltados a combater organizações criminosas estruturadas. O promotor de Justiça e secretário-executivo do GNDOET, Flávio Caliri Schmidt, explicou que a ação nacional foi planejada desde o primeiro semestre, após debates e estudos conduzidos por promotores de todo o país.

Entre os principais alvos da fiscalização estavam a sonegação fiscal, a adulteração de combustíveis e as fraudes metrológicas — problema recorrente que prejudica diretamente os consumidores, que recebem menos produto do que é registrado na bomba. Para Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual, a integração entre os órgãos é fundamental para reforçar a efetividade das operações e coibir práticas ilícitas.

Além das ações de repressão, a operação também promoveu campanhas educativas, alertando a população sobre os impactos da sonegação fiscal e orientando sobre como denunciar irregularidades no setor. Após a análise final dos dados, o Ministério Público dará sequência às responsabilizações criminais e civis dos eventuais envolvidos.

*Com informações da AEN