“NR-22 atualizada: O Guia da NR da Mineração”, por Rafael Mansani e José Leal

A mineração é um dos motores da economia brasileira, mas também um dos setores com os maiores desafios de segurança. Os riscos envolvidos na extração de recursos naturais são imensos e exigem um controle rigoroso para proteger a vida dos trabalhadores.

Dados recentes do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho indicam que acidentes na mineração continuam sendo uma triste realidade. Por isso, conhecer a fundo a NR-22 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a vida.

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A NR-22, detalhando o que é a norma, suas principais exigências, o papel da CIPAMIN e as perguntas e respostas mais comuns sobre o tema. Se você busca entender a NR da mineração, este é o seu ponto de partida.

O que é a NR 22?

A NR-22 é a Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todas as atividades de mineração no Brasil. Seu objetivo é claro: prevenir acidentes e doenças ocupacionais através de um ambiente de trabalho seguro e bem gerenciado.

É importante notar que a NR-22 é uma norma setorial. Isso significa que ela deve ser aplicada em conjunto com as normas gerais, como a NR-01 (PGR) e a NR-06 (EPIs), adaptando suas exigências à realidade única e complexa da mineração.

Onde se aplica a NR-22?

A norma abrange todas as fases da mineração, desde a prospecção e extração até o beneficiamento e transporte do minério. Ela se aplica a:

• Minas subterrâneas;
• Minas a céu aberto;
• Garimpos;
• Plantas de beneficiamento e tratamento de minérios;
• Áreas de pesquisa mineral com extração de amostras.

O que a NR-22 diz sobre o Local de Trabalho?

Ventilação

Garantir a renovação do ar e o controle de oxigênio, além de monitorar gases tóxicos ou asfixiantes, é vital, especialmente em minas subterrâneas.

Iluminação

A iluminação deve ser adequada para a execução segura das tarefas e garantir que as rotas de fuga sejam visíveis em emergências.

Poeira

O controle de poeiras minerais é crucial para prevenir doenças respiratórias graves, como a silicose. A proteção deve ser reforçada dependendo do tipo de minério.

Tráfego e Circulação

As vias de circulação de pessoas e veículos pesados devem ser claramente sinalizadas, organizadas e seguras para evitar atropelamentos e colisões.

Quais são as Responsabilidades na NR 22?

A segurança na mineração é um dever compartilhado. A NR-22 detalha as responsabilidades tanto da empresa quanto dos trabalhadores.

Responsabilidades da Empresa (Permissionário)

• Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), adaptado aos perigos da mineração.
• Fornecer treinamentos admissionais e periódicos a todos os colaboradores.
• Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e em bom estado.
• Garantir a manutenção e a inspeção regular de todas as máquinas, equipamentos e estruturas.
• Manter as documentações de segurança atualizadas e disponíveis para fiscalização.

Responsabilidades do Trabalhador

• Cumprir todas as orientações de segurança recebidas.
• Utilizar corretamente os EPIs fornecidos pela empresa.
• Participar ativamente dos treinamentos e diálogos de segurança.
• Informar imediatamente ao seu superior qualquer situação que represente um risco grave e iminente.

Qual o Limite de Ruído na NR 22? Quando Gera Insalubridade?

A exposição ao ruído é um dos maiores riscos na mineração, devido ao uso constante de máquinas pesadas, perfuratrizes e veículos. Danos auditivos podem ser imediatos ou se desenvolverem ao longo do tempo.

Conforme a norma, o limite máximo de exposição para uma jornada de 8 horas é de 85 decibéis (dB). Para jornadas menores, o limite aumenta progressivamente. Trabalhadores expostos a níveis de ruído acima do permitido têm direito ao adicional de insalubridade, que pode ser de grau médio (20% do salário mínimo).

O que é a CIPAMIN na NR-22?

A mineração possui tantos riscos específicos que a CIPA tradicional (NR-05) não era suficiente. Por isso, a NR-22 criou a CIPAMIN: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração.

A CIPAMIN é um órgão obrigatório em empresas de mineração e garimpos (com certas regras de dimensionamento). Sua função é ser o fórum principal para a discussão e implementação de ações de segurança, unindo a visão da gestão e a experiência prática dos trabalhadores.

Como a CIPAMIN funciona?

Composta por representantes do empregador e eleitos pelos empregados, a CIPAMIN atua diretamente na gestão de riscos. Suas principais atribuições são:

• Participar da elaboração e acompanhar o PGR da mineração.
• Analisar as causas de acidentes e propor medidas corretivas.
• Inspecionar os ambientes de trabalho para identificar novos riscos.
• Organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (SIPATMIN).
• Verificar o cumprimento das normas e requisitar documentos de SST à empresa.

Conclusão

A NR 22 é, sem dúvida, uma das normas mais complexas e vitais do Brasil. Compreender e aplicar suas diretrizes não é apenas uma obrigação legal, mas a única forma de garantir que a riqueza extraída do solo não custe a saúde e a vida dos trabalhadores.

Ao seguir as recomendações da NR-22, as empresas criam um ambiente mais seguro, reduzem acidentes, evitam multas e, acima de tudo, valorizam seu capital humano.

Obrigado pela leitura e até o próximo artigo.

Agora que você conhece a importância da NR-22, que tal aprofundar seus conhecimentos em outras Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho? Continue acompanhando nossos artigos semanais. Para sugestões de temas, entre em contato pelo telefone (42) 99997-4979.