Nova regra para capacetes entra em vigor; veja o que muda para motociclistas em todo o Brasil

A nova regra para capacetes já está em vigor em todo o Brasil e estabelece novas exigências para fabricantes, distribuidores e comerciantes. Desde o dia 1º de julho, apenas capacetes com o novo selo digital de conformidade do Inmetro podem ser comercializados. A medida, no entanto, não obriga motociclistas a substituir os equipamentos que já possuem.

A mudança está prevista na Portaria nº 314/2025 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, criado para ampliar a segurança dos consumidores, aumentar a rastreabilidade dos produtos certificados e dificultar fraudes.

NOVO SELO DIGITAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO

A principal alteração promovida pela nova regra para capacetes é a substituição do antigo Selo de Identificação da Conformidade pelo novo selo digital.

O novo modelo conta com um QR Code que permite ao consumidor verificar rapidamente a autenticidade da certificação utilizando um celular. A tecnologia também facilita o trabalho dos órgãos fiscalizadores, que passam a rastrear os produtos com mais eficiência e identificar possíveis irregularidades.

Além dos capacetes para motociclistas, a medida também alcança extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV), produtos considerados essenciais para a segurança da população.

QUEM PRECISA SE ADAPTAR À NOVA REGRA

Uma das maiores dúvidas dos motociclistas é se será necessário comprar um novo capacete.

Segundo o Inmetro, a resposta é não.

A Portaria nº 314/2025 estabelece prazos apenas para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Isso significa que consumidores que já possuem capacetes certificados com o selo antigo podem continuar utilizando seus equipamentos normalmente.

O instituto esclareceu que a regulamentação não determina a troca obrigatória dos capacetes já adquiridos. A substituição continua sendo uma decisão do usuário, levando em consideração fatores como desgaste natural, validade do equipamento e possíveis danos causados por acidentes.

TRANSIÇÃO FOI CONCLUÍDA

O período de adaptação terminou em 30 de junho de 2026. Desde então, distribuidores e estabelecimentos comerciais só podem vender produtos que apresentem o novo selo digital de conformidade.

Fabricantes e importadores já estavam obrigados a utilizar exclusivamente o novo modelo desde o fim de 2025, quando começou a implantação gradual da medida.

De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a modernização fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a segurança dos produtos certificados.

Segundo o instituto, capacetes, extintores de incêndio e cilindros de GNV estão diretamente relacionados à proteção da vida e, por isso, exigem rigorosos padrões técnicos e permanente controle de qualidade.

Para quem pretende adquirir um novo capacete, a principal orientação é verificar se o produto possui o novo selo digital do Inmetro e utilizar o QR Code para confirmar sua certificação antes da compra.

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