No combate ao PCC, Receita Federal iguala fintechs e bancos
Nova instrução normativa publicada no DOU determina que empresas de tecnologia financeira deverão prestar informações como bancos normais
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), uma instrução normativa que obriga as fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos no fornecimento de informações para o combate a crimes como lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.
A medida ocorre após operações recentes contra o crime organizado que revelaram um esquema de movimentação ilícita de aproximadamente R$ 140 bilhões, envolvendo diferentes estados do país.
O que muda para as fintechs
As fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, como pagamentos, crédito, investimentos e gestão financeira — passam agora a estar sujeitas às normas aplicáveis às instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Na prática, elas deverão apresentar o documento eletrônico e-Financeira, que reúne informações de movimentações financeiras de alto valor, permitindo maior rastreamento por parte das autoridades.
De acordo com o texto, os indícios de crimes “serão objeto de comunicação às autoridades competentes”. A instrução normativa foi assinada por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.
Confira as últimas notícias policiais de Ponta Grossa
Brecha usada pelo crime organizado
Em nota divulgada na quinta-feira (28), a Receita afirmou que as fintechs estavam sendo utilizadas por organizações criminosas justamente por não estarem sujeitas ao mesmo grau de transparência dos bancos tradicionais.
“Há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.”
Segundo o órgão, esse espaço regulatório foi explorado por criminosos para movimentar e ocultar grandes volumes de recursos de origem ilícita.
Fake news atrasaram regulamentação
Em 2023, a Receita havia publicado uma norma semelhante, que estendia as obrigações de transparência às fintechs a partir de janeiro de 2025. Porém, a medida foi revogada após uma campanha de desinformação que disseminou fake news, especialmente ligadas ao Pix, confundindo a população sobre a intenção da fiscalização.
Com a nova instrução normativa, a Receita reforça que a medida é essencial para coibir a lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e outros crimes financeiros.
