MPPR aponta omissão de socorro em caso de jovem desaparecido no Pico Paraná

O caso envolve um jovem de 19 anos que ficou cinco dias desaparecido após se perder na trilha de retorno da montanha. Segundo os autos, ele e uma amiga subiram o Pico Paraná no dia 31 de dezembro de 2025 para acompanhar o nascer do sol, e o desaparecimento ocorreu durante a descida, em 1º de janeiro. Para o MPPR, o ilícito teria sido cometido pela jovem, que estava com a vítima, mas o deixou para trás em determinado momento.

Após analisar depoimentos e demais elementos do processo, a Promotoria concluiu que, mesmo diante da situação de vulnerabilidade do rapaz e dos riscos envolvidos, a investigada não demonstrou intenção de auxiliar nas buscas, priorizando o próprio bem-estar. A manifestação do Ministério Público aponta que a jovem tinha plena consciência da condição física da vítima — que já havia vomitado e caminhava com dificuldade — e das condições perigosas do local, como terreno íngreme, chuva, frio e neblina, optando, ainda assim, por deixá-lo sem assistência.

O MPPR sustenta que a conduta se reveste de dolo, pois a investigada foi alertada por outros montanhistas sobre os riscos e, mesmo assim, não prestou auxílio nem buscou ajuda imediata.

Enquadramento legal

A infração penal de omissão de socorro está prevista no artigo 135 do Código Penal e se caracteriza pela falta de assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal à pessoa em situação de grave e iminente perigo, ou pela ausência de acionamento das autoridades. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.

Encaminhamento do caso

Diante desse entendimento, a Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul solicitou o envio do processo ao Juizado Especial Criminal da comarca e propôs a realização de transação penal, mecanismo jurídico destinado à solução mais célere de casos dessa natureza.

Propostas de reparação

Com o objetivo de reparar os danos materiais e morais causados à vítima, o MPPR propõe que a transação penal inclua:

• Pagamento de três salários-mínimos, totalizando R$ 4.863,00, ao jovem;

• Prestação pecuniária de R$ 8.105,00 ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, responsável pelas buscas que duraram cinco dias;

• Prestação de serviços à comunidade por três meses, com carga de cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros do município.

Segundo a Promotoria, as medidas levam em consideração a complexidade da operação de resgate, que mobilizou forças oficiais, além de agentes civis e voluntários durante o período de buscas.

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