Moro vota contra a PEC da Blindagem em votação no CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. O texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, foi arquivado após votação unânime dos 26 senadores presentes.

O senador Sergio Moro (União-PR) votou contra a PEC e manteve posicionamento contrário desde que a proposta foi apresentada. Em declaração, ele destacou que o mandato parlamentar não pode ser usado como escudo para proteger criminosos.

“A CCJ do Senado enterra hoje a PEC da Blindagem. Desde o início, quando ela foi apresentada, eu me posicionei contrariamente, assim como minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, que votou contra. Nós não podemos aceitar que se inviabilize, na prática, a investigação de crimes comuns como corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, ainda que sejam praticados por parlamentares”, afirmou Moro.

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Moro também reconheceu que há um debate legítimo sobre a necessidade de proteger a liberdade de opinião, palavras e votos dos parlamentares contra criminalização indevida. No entanto, ele defendeu que essa discussão seja feita separadamente.

“Existe, sim, uma preocupação, que não é só minha, mas de outros colegas, em relação à criminalização dos parlamentares por sua opinião, mas isso a gente vai discutir em separado, num outro momento. O que não podemos aceitar é que, a pretexto de proteger a opinião dos parlamentares, peguem carona pessoas interessadas em praticar crimes ilícitos e graves”, concluiu.

Com a rejeição pela CCJ, a PEC da Blindagem será enviada ao Plenário do Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve proceder ao envio da proposta para o arquivo definitivo, encerrando a tramitação da matéria.

*Com informações da Assessoria de Imprensa