Projeto incentiva a participação popular na construção de casas em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Julio Kuller (MDB). A proposta tem como objetivo regulamentar a produção social de moradias por autogestão, modelo em que as próprias comunidades participam do planejamento e da execução das obras, garantindo mais acesso ao direito à moradia digna.

De acordo com o autor do projeto, a produção social de moradia por autogestão funciona como um processo coletivo e solidário. Nesse modelo, famílias organizadas em associações ou cooperativas se envolvem diretamente na construção ou reforma de suas casas, sempre com apoio de equipes técnicas especializadas.

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A medida busca enfrentar o déficit habitacional de Ponta Grossa com uma alternativa mais acessível e sustentável. Além de oferecer condições de moradia digna, a proposta pretende fortalecer o cooperativismo habitacional, ampliar o acesso a financiamentos de projetos e fomentar a implementação de cidades inteligentes no município.

Durante a discussão em plenário, o vereador Ricardo Zampieri (PL) apresentou ressalvas quanto à transparência do modelo de execução. “O principal ponto é que nós observamos algumas obras que, pelo fato desses recursos serem repassados para as cooperativas, esses sistemas de organização interna têm problemas com obras inacabadas, têm problemas com a gestão de recursos, como em qualquer situação do poder público, ele está aberto a esse risco”, destacou o parlamentar, que optou pela abstenção.

A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e seguirá para segunda votação na sessão de quarta-feira (20). Caso receba novamente aprovação, será encaminhada ao Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

*Com informações da Assessoria de Imprensa