Marcelo Rangel recebe parecer favorável do MP Eleitoral para candidatura à Prefeitura de Ponta Grossa
MP Eleitoral recomenda aprovação da candidatura de Marcelo Rangel à Prefeitura de Ponta Grossa, alegando que irregularidades não configuram inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE/PR) emitiu parecer favorável ao recurso de Marcelo Rangel (PSD), ex-prefeito de Ponta Grossa, no processo que questiona o indeferimento de sua candidatura à Prefeitura de Ponta Grossa nas eleições de 2024. O pedido de impugnação havia sido baseado em irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) em um convênio de R$ 450 mil firmado durante sua gestão.
No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a revisão da decisão anterior, aceitando o argumento de que a análise final sobre as contas deveria ser realizada pela Câmara Municipal, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o Ministério Público destacou que a rejeição das contas não configura ato doloso de improbidade administrativa, não cabendo inelegibilidade.
Com base nisso, a Procuradoria recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) defira o registro de candidatura de Marcelo Rangel, permitindo sua participação nas eleições de 2024.
A decisão final agora depende do TRE/PR, que analisará o parecer emitido pelo Ministério Público nos próximos dias.
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