Lula sanciona lei que amplia licença e salário-maternidade
Nova lei garante 120 dias de licença e salário-maternidade após alta hospitalar para mães ou bebês internados por complicações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisarem ficar internados por mais de 14 dias após o parto. A medida garante que o afastamento seja estendido por 120 dias após a alta hospitalar, descontando o tempo de repouso anterior ao parto, quando houver.
A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, determinando que o salário-maternidade seja pago durante todo o período de internação e também por mais 120 dias depois da alta, reforçando entendimento já consolidado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º/10). O evento tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.
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Segundo o governo, a conferência marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero, cuja última edição havia ocorrido em 2016.
Durante seu discurso, Lula defendeu a importância da presença feminina na construção da democracia. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
O presidente também criticou o contexto político que levou ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas.”
Lula sancionou ainda a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães, a ser celebrada na semana de 15 de agosto, quando se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações sobre saúde da mulher, enfatizando os primeiros mil dias de vida da criança.
O presidente destacou o plano de igualdade salarial, considerado por ele uma “briga antiga” dos movimentos femininos, e afirmou que a implementação da lei exigirá empenho e fiscalização. “Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça.”
Próximos passos
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas apresentadas durante a conferência irão embasar a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. “Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós.”
Os debates do encontro incluem temas como enfrentamento à violência de gênero, autonomia econômica, participação política, políticas de cuidado e combate às desigualdades sociais e raciais.
*Com informações da Agência Brasil
