Lula decide hoje sobre aumento de deputados de 513 para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a readequação da distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados atualizados do Censo de 2022.

Segundo o novo censo, houve alterações na população de diversos estados, o que gerou a necessidade de redistribuição das vagas de forma proporcional. A mudança beneficiaria estados que registraram crescimento populacional, como Amazonas, Santa Catarina e Pará, enquanto outros, como o Rio de Janeiro, perderiam cadeiras.

Antes de anunciar sua decisão, Lula recebe orientações políticas e deve avaliar o impacto institucional e social da medida. Na manhã desta quarta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes do governo no Congresso, para tratar do tema.

Apesar de ter respaldo técnico e jurídico, a proposta enfrenta forte resistência da opinião pública. Uma pesquisa do instituto Datafolha revelou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de parlamentares. A principal crítica gira em torno do impacto financeiro da ampliação do Legislativo, em um momento em que o país ainda enfrenta desafios fiscais e demandas por melhorias em áreas como saúde, educação e segurança.

Caso sancione o projeto, Lula deve indicar se a medida entrará em vigor já nas eleições de 2026. Caso opte pelo veto, o tema volta ao Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial.

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