Lula comemora PEC da Segurança e confirma ministério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação. Ele reforçou a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência e cooperação. A proposta amplia poderes da União contra o crime organizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que agora segue para promulgação, dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima.
Em uma rede social, Lula reforçou que, a partir da aprovação da PEC, vai criar o Ministério da Segurança Pública. Na postagem, o presidente não anunciou quem vai assumir a pasta. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu Lula.
O presidente também destacou o direito da população à tranquilidade. “O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil.” A declaração reforça o tom de prioridade à segurança pública no novo mandato.
Alckmin promete combate sem trégua
O vice-presidente Geraldo Alckmin também comemorou a aprovação da PEC e disse que a partir de agora será “combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão”. Em declaração, Alckmin detalhou a nova atuação da União: “Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança.
Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão.”
A fala do vice-presidente alinha-se ao discurso de Lula e sinaliza uma mudança de postura do governo federal na área de segurança, com maior protagonismo da União.
O que muda com a PEC
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo.
Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é sobre o combate a crimes violentos e facções criminosas. Entre as medidas estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Também fica proibida ou restringida a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária.
A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvido com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícia privada. Com isso, o Estado poderá confiscar patrimônio ligado ao crime, enfraquecendo financeiramente as facções.
Nome para o ministério ainda indefinido
Um dos nomes fortes para assumir a chefia do novo ministério é do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Dias antes do segundo turno, Gakiya participou de um jantar na casa do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula no estado de São Paulo.
Durante o encontro, o promotor foi consultado sobre os principais desafios da segurança pública e compartilhou experiências no combate ao crime organizado. Mas não houve convite para que o promotor assumisse o cargo.
Segundo interlocutores do presidente Lula, o ponto a favor de Gakiya é sua biografia, por representar o combate ao crime organizado no país. No entanto, o promotor não tem uma relação estabelecida com o presidente e teria que criar essa relação de confiança com Lula para ser uma opção real para comandar o Ministério da Segurança, o que ainda não aconteceu.
Uma outra questão é que o presidente Lula ainda não definiu nomes para ministérios do quarto mandato, o que, na avaliação desses interlocutores, pode fazer total diferença na hora do petista fazer sua escolha para a Segurança. Os eventuais papéis de Fernando Haddad, Camilo Santana e André Fonteles no quarto mandato ainda não foram definidos.
Próximos passos
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação. Com a promulgação, as novas regras passam a valer e o governo federal ganha instrumentos para atuar de forma mais efetiva contra o crime organizado. A criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada por Lula, deve ocorrer nos próximos meses, mas o nome do titular ainda é uma incógnita.
O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos da PEC e a definição do novo ministério. Fique ligado para mais atualizações sobre segurança pública e política nacional.
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