Lula anuncia crédito para reforma de moradias e ampliação de acesso a especialistas no SUS durante Marcha dos Prefeitos
Os anúncios ocorreram durante a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na capital federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (20), duas novas políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população: uma linha de crédito facilitado para reforma de moradias e uma estratégia para garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas.
Lula adiantou que, além do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo federal vai lançar uma política de crédito específica para reformas residenciais. O objetivo é permitir que famílias de baixa renda possam fazer melhorias em suas casas com juros acessíveis.
“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível”, declarou o presidente, ao destacar que estados e municípios não conseguem, sozinhos, suprir a demanda habitacional.
Na área da saúde, Lula afirmou que todo cidadão passará a ter direito a uma segunda consulta com médico especialista e a exames de imagem, como tomografia e ressonância. A proposta busca enfrentar gargalos históricos no SUS e melhorar a qualidade do diagnóstico e tratamento de doenças graves.
“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar essa máquina na cidade ou no estado que ele mora”, disse o presidente.
No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia anunciado que o governo federal pretende firmar parcerias com a rede privada para suprir a falta de atendimento especializado no SUS, aproveitando a estrutura ociosa dos hospitais e clínicas particulares, sobretudo no combate ao câncer.
Diálogo com prefeitos e judicialização
Durante o evento, Lula também fez um apelo por mais diálogo entre os entes federativos, criticando a judicialização de questões que afetam os municípios, como o cumprimento de decisões judiciais envolvendo creches e pisos salariais.
“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não no Poder Judiciário. Só devem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política for exaurida”, enfatizou.
A CNM tem alertado sobre o impacto financeiro dessas decisões nas finanças municipais e reivindicou que novas políticas públicas venham acompanhadas da garantia de recursos. O presidente reconheceu a importância de dividir a responsabilidade e os custos com os municípios.
“Não é apenas passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que o prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal”, acrescentou Lula.
PAC Seleções e apoio à PEC da Sustentabilidade Fiscal
O presidente também confirmou que uma nova edição do PAC Seleções será lançada em breve, com foco na construção de moradias. O programa financia obras estruturantes em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana.
A CNM também cobrou agilidade na liberação de emendas parlamentares e pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que prevê um novo prazo para o parcelamento de dívidas dos municípios com a União.
Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a Marcha dos Prefeitos começou na segunda-feira (19) e segue até quinta-feira (22). A programação inclui painéis técnicos sobre saúde, educação, segurança pública, mudanças climáticas e orientações sobre o uso de emendas parlamentares.
Lula participou da abertura ao lado de uma comitiva de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Leia mais: Prefeitura inicia nova etapa do programa IPTU nos Bairros em Ponta Grossa
