Ponta Grossa sanciona atualização da base de cálculo do IPTU para 2026

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei que atualiza a base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Planta Genérica de Valores (PGV). Os valores atualizados dos terrenos serão utilizados na avaliação dos imóveis urbanos para o lançamento do IPTU 2026. A sanção foi publicada na edição complementar do Diário Oficial do Município. 

Conforme a lei nº 1 5. 5 8 5/ 2025, o valor do IPTU lançado para o contribuinte em 2026 não poderá ser superior a 30% em relação ao valor pago em 2025. O valor também será acrescido da correção da inflação. Já em relação aos anos entre 2027 a 2037, o reajuste no imposto lançado para o contribuinte não pode ser superior a 20% em comparação ao ano anterior, acrescido de correção do IPCA. 

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O preço dos imóveis pode ser consultado por meio do Mapa de Valores Venais, a ser disponibilizado no site da Prefeitura de Ponta Grossa, ou por meio do anexo da lei municipal, clicando aqui. 

Ainda conforme a lei, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal, no segundo ano de legislatura, um projeto de lei com a proposta de revisão da PGV. Se não aprovados, o Município terá autonomia para atualizar os valores e a planta genérica anualmente meio de decreto, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado no ano anterior. 

A sanção da lei atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e corrige uma defasagem de 47 anos no valor dos terrenos no Município.