Lei de Geraldo Stocco impede PG de receber CastraPet e deixa 600 animais sem castração

Ponta Grossa ficará de fora da próxima etapa do CastraPet, programa estadual que oferece castrações gratuitas de cães e gatos em municípios paranaenses, por conta da Lei Municipal nº 15.817/2026, de autoria do vereador Geraldo Stocco. A ação estava prevista para acontecer neste domingo, dia 14 de junho, e poderia atender cerca de 600 animais no Município.

A legislação aprovada em Ponta Grossa estabelece regras próprias para os protocolos anestésicos utilizados em castrações realizadas ou apoiadas pelo poder público. Com isso, a cidade passou a ser o único município entre os 399 do Paraná a contar com uma norma específica que inviabiliza a realização do CastraPet dentro do modelo adotado pelo Governo do Estado.

O Portal BnT Online teve acesso ao documento emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela execução do programa no Paraná. No comunicado, o órgão informa que o protocolo utilizado no CastraPet é padronizado para todos os municípios atendidos, possui respaldo técnico e aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR).

O IAT também reforçou que, por se tratar de uma política pública estadual, o programa não fará alterações nos procedimentos adotados em todo o Paraná para atender a uma exigência específica criada por apenas um município.

PROTOCOLO ESTADUAL

O ponto que impede a realização do mutirão envolve a exigência criada pela lei municipal em relação aos procedimentos anestésicos. A norma restringe o uso isolado ou predominante de determinados sedativos e fármacos dissociativos, como cetamina e xilazina, além de estabelecer novas obrigações para a realização das castrações.

Segundo o Estado, o protocolo utilizado pelo CastraPet já segue critérios técnicos estabelecidos para garantir a segurança dos procedimentos e é aplicado nas demais cidades contempladas pelo programa.

Diante da impossibilidade de adequação exclusiva para Ponta Grossa, a Prefeitura informou estar tecnicamente impedida de receber a etapa do programa.

Com a situação, os recursos destinados para a realização das aproximadamente 600 castrações gratuitas no município deverão ser remanejados para outra cidade paranaense.

ALERTAS E DISPUTA JUDICIAL

Antes da entrada em vigor da lei, a prefeita Elizabeth Schmidt vetou integralmente o projeto. O Executivo justificou a decisão com base em apontamentos técnicos sobre os riscos de uma legislação municipal estabelecer regras específicas sobre procedimentos clínicos veterinários.

O veto, porém, foi derrubado pela Câmara Municipal, permitindo que a lei fosse promulgada.

Após a derrubada, a Prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), questionando a validade da norma. Até uma decisão judicial sobre o caso, a legislação permanece em vigor.

STOCCO DEFENDE LEI E QUESTIONA PROTOCOLO

Procurado sobre o assunto, o vereador Geraldo Stocco afirmou que discorda da avaliação de que a lei seja responsável pelo impedimento do CastraPet em Ponta Grossa.

“Na nossa avaliação a lei não impede a realização do mutirão, o que a lei impede é a castração de animais sem o procedimento anestésico adequado. Basta a empresa anestesiar os animais adequadamente e fazer o CastraPet na cidade, não é porque é público que os animais devem ser tratados de forma tão antiquada, usando apenas a contenção química, que não inibe o animal de sentir dor durante o procedimento”, afirmou.

O vereador também criticou o modelo utilizado pelo programa estadual e contestou informações envolvendo o posicionamento do CRMV-PR.

“Inclusive comprova a tese de que o Governo do Estado vinha fazendo mutirões sem anestesia, como eu mesmo já havia denunciado. O release cita que o CRMV se posicionou contra a lei, o que é uma inverdade. Não consigo entender a dificuldade de anestesiar os animais adequadamente”, completou Stocco.

Leia também:
MP aponta excesso em decisão que suspendeu CRAR Clinicão e pede manutenção do contrato