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Política

Justiça suspende votação que poderia cassar o deputado Renato Freitas na Alep

Cassação de Renato Freitas tem votação suspensa pelo TJPR. Decisão impede análise na Alep até julgamento de ação do deputado.

Justiça suspende votação que poderia cassar o deputado Renato Freitas na Alep
Foto: Alep
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A cassação de Renato Freitas teve a votação suspensa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após uma decisão liminar do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A sessão que poderia decidir pela perda do mandato do deputado estadual estava marcada para a próxima terça-feira (16).

A Assembleia Legislativa do Paraná foi comunicada oficialmente sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (13). Após a suspensão, o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que pretende recorrer da liminar.

A decisão ocorreu após um recurso apresentado pela defesa do deputado Renato Freitas (PT). Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que uma eventual aprovação da cassação poderia provocar consequências imediatas e de difícil reversão.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, caso o mandato fosse cassado, Renato Freitas poderia ficar inelegível em ano eleitoral. O magistrado avaliou que, mesmo se posteriormente a Justiça revertesse a punição, os prejuízos políticos poderiam não ser totalmente reparados.

Com isso, o processo ético-disciplinar fica suspenso até o julgamento final da ação movida pelo parlamentar. A defesa questiona pontos do procedimento interno, incluindo prazo para aplicação de punição, direito de defesa, produção de provas, atuação do relator e possibilidade de recurso.

A votação sobre a cassação de Renato Freitas chegou ao plenário depois que o Conselho de Ética da Alep aprovou parecer favorável à perda do mandato. Para uma cassação ser confirmada, é necessária a maioria absoluta dos deputados estaduais.

O processo teve origem após representações contra o parlamentar relacionadas a uma confusão envolvendo Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na ocasião, houve uma briga entre os dois.

Renato Freitas afirmou posteriormente que agiu em defesa própria. Já integrantes do Conselho de Ética entenderam que houve quebra de decoro parlamentar e defenderam que a perda do mandato seria uma punição proporcional.

Após o avanço do processo dentro da Alep, o deputado classificou a iniciativa como perseguição política. Com a liminar do TJPR, ainda não há uma nova data para definição do caso.

Leia também: CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

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Fabiano Blageski
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Fabiano Blageski
Radialista em Ponta Grossa, atuou em rádios, TV e sites, com experiência no microfone e nos bastidores. Apaixonado por comunicação, entretenimento e notícias, também é promoter de eventos, assessor de imprensa, destacando-se pela versatilidade e busca constante por aprendizado.
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