Justiça libera documentos sobre morte de Tancredo Neves

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, no último dia 26 de outubro, o direito da família de Tancredo Neves de acessar os documentos e procedimentos relacionados aos tratamentos médicos que antecederam a morte do presidente eleito, em 21 de abril de 1985. A decisão encerra uma batalha judicial que se arrastava há 12 anos e representa, segundo a defesa, uma “vitória da memória”.

Tancredo Neves foi o primeiro civil eleito presidente após a ditadura militar, mas não chegou a tomar posse. Ele foi internado na véspera da cerimônia, em 14 de março de 1985, com uma inflamação na região do intestino grosso, inicialmente tratada como apendicite aguda. Morreu um mês depois, de septicemia, no Hospital das Clínicas de São Paulo.

Entenda a batalha judicial

O processo foi apresentado em fevereiro de 2012 pelo filho do político, o advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves. A ação pedia que os conselhos de medicina apresentassem todos os “prontuários, processos, procedimentos e demais documentos” referentes aos atendimentos ao então presidente eleito nos dias que antecederam sua morte.

O pedido ficou parado de 2014 até o início do ano passado, quando o gabinete de um desembargador do TRF consultou as partes sobre o interesse na retomada do caso. Agora, a Justiça atendeu ao pedido e quebrou o sigilo médico sobre os prontuários desde 14 de março daquele ano.

O que pode ser revelado

Com a decisão, podem vir a ser conhecidos os entendimentos do Conselho Federal de Medicina e da unidade de Brasília do Conselho Regional de Medicina sobre o caso. A advogada da família, Juliana Porcaro, afirma que o interesse é saber quais argumentos a instituição utilizou para advertir os médicos envolvidos nos procedimentos.

Segundo Porcaro, embora hoje se saiba que a morte de Neves foi ocasionada por uma sucessão de erros médicos, segue havendo interesse em saber “o que tem nesse processo” — o processo interno do Conselho Federal de Medicina. Para ela, “depois de tantos anos”, só resta “o interesse histórico”, já que “não há mais tempo para punir” os envolvidos.

Vitória da memória

A advogada classifica a decisão como uma “vitória jurídica”, mas ressalta que não significa o encerramento de uma história. “É a conquista da possibilidade de conhecer as páginas que ainda faltam”, afirma. A tese jurídica que embasa o pedido é de que o sigilo médico não deve ser um valor absoluto e tem de “ceder espaço ao interesse específico do impetrante e sua família, bem como à própria história do país”.

A petição argumenta que, no caso de um presidente da República, a saúde pessoal deixa de ser uma questão privada, pois repercute no “funcionamento das instituições” e nos “interesses da sociedade”. O texto ainda destaca que a história do país “reclama por explicações convincentes sobre o inesperado e rápido perecimento do primeiro presidente da República eleito após a ditadura”.

Próximos passos

A fonte não detalhou quando os documentos serão efetivamente entregues à família. A decisão do TRF1 reconhece o direito de acesso, mas o cumprimento pode envolver novos trâmites. O caso segue em andamento na Justiça Federal.

Para o leitor que acompanha a política nacional, a liberação dos documentos pode trazer luz a um dos episódios mais marcantes da redemocratização brasileira. Acompanhe o Portal Boca no Trombone para atualizações sobre o caso.

Fonte

• g1.globo.com
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